A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ter aplicado mais de R$ 700 milhões em multas relacionadas a aumentos abusivos nos preços de combustíveis.
Segundo a agência, as penalidades envolvem dez processos administrativos contra nove distribuidoras. Os nomes das empresas não foram divulgados no comunicado.
As decisões foram tomadas em primeira instância, com base em autos de infração lavrados durante fiscalizações. As distribuidoras ainda podem apresentar recursos à própria ANP, e os resultados dos processos podem ser alterados na esfera administrativa.
As inspeções ocorreram enquanto estavam vigentes as medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026, que previam medidas voltadas ao abastecimento e à contenção da alta dos combustíveis. As duas MPs não estão mais em vigor.
Em outra ação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos sancionadores. A medida foi adotada após a ANP receber cerca de 330 denúncias de elevações indevidas nos preços.
Fonte: Agência Brasil — Economia