A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve analisar em turno suplementar o Projeto de Lei 3.522/2025, que aborda a estabilidade de trabalhadoras que engravidam durante contratos temporários.
O texto prevê a garantia de permanência no emprego a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Segundo informações do Senado Federal, esse direito já é reconhecido em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A nova apreciação pela CAS integra a tramitação da proposta. O material divulgado não informa a data da sessão nem os próximos passos do projeto no Congresso.
Fonte: Senado Federal