O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência das medidas provisórias 1.376/2026 e 1.377/2026, que seguem em análise.
A MP 1.376/2026 estabelece condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perdas de safra entre 2019 e 2025. As taxas de juros previstas variam de 5% a 12% ao ano, conforme a categoria do produtor. O novo prazo para a votação da proposta termina em 11 de novembro.
A MP 1.377/2026 destina R$ 13,285 bilhões a ações de agricultura e crédito, incluindo iniciativas de tecnologia no campo, subvenções a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e crédito para beneficiários do Desenrola Adimplentes. O texto poderá ser votado até 12 de novembro.
Para se tornarem leis, as duas medidas ainda precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não sejam aprovadas dentro do prazo de vigência, perderão a validade.
Fonte: Senado Federal