Trinta anos após a criação das cotas de gênero para candidaturas proporcionais, a presença de mulheres nas disputas pela Câmara dos Deputados cresceu, mas a participação entre as eleitas permaneceu em patamar menor.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) citados pelo Senado Federal, mulheres representavam 6,2% das candidaturas a deputada federal em 1994: eram 188 candidatas. Em 2022, foram 3.717 candidaturas femininas, equivalentes a 35% do total.
Na composição eleita da Câmara, as mulheres conquistaram 91 das 513 cadeiras em 2022, ou 17,7%. Os dados disponíveis no levantamento não incluem eleições posteriores a 2022.
A política de cotas foi aplicada inicialmente nas eleições municipais de 1996. Hoje, a regra estabelece que nenhum dos gêneros pode ter participação inferior a 30% nas candidaturas aos cargos proporcionais de deputado e vereador.
A legislação também determina destinação mínima de 30% dos recursos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita às candidaturas femininas, considerada a proporção de mulheres apresentadas por cada partido.
Fraudes à cota de gênero podem ser punidas pela Justiça Eleitoral. As consequências podem atingir toda a lista proporcional, conforme o caso.