O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou ter apresentado um pedido de intervenção em dois processos que contestam uma decisão da Comissão Europeia. As ações tramitam no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo.
Segundo o órgão americano, os casos são X Internet e X Holdings v. Commission, de número T-114/26, e Musk v. Commission, de número T-121/26. Os requerimentos buscam anular uma decisão da Comissão datada de 5 de dezembro de 2025.
De acordo com o comunicado do Departamento de Justiça, a decisão da Comissão apontou violações à Lei de Serviços Digitais da União Europeia e estabeleceu uma multa conjunta de 120 milhões de euros. O pedido dos Estados Unidos apoia as solicitações de anulação apresentadas pelas partes nos processos.
O material divulgado pelo governo americano não informa se o Tribunal Geral já admitiu ou decidiu sobre a intervenção. Também não inclui posicionamentos da Comissão Europeia, do tribunal ou das partes processuais.
Fonte: US Department of Justice