A Presidência da República sancionou a Lei 15.504, de 2026, que prevê isenções fiscais para incentivar a instalação de data centers no Brasil.
Segundo o Senado Federal, a norma foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (16). A legislação também estabelece que empresas participantes do Redata ofereçam contrapartidas e prevê sanções para casos de descumprimento das regras.
O material divulgado não informa quais serão os tipos, valores ou critérios das isenções fiscais. Também não detalha as contrapartidas exigidas das empresas nem as penalidades previstas.
Fonte: Senado Federal