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Brasil

Santa Catarina permitirá mudança temporária de local de votação para eleitoras com medida protetiva

Eleitoras catarinenses com medida protetiva poderão pedir transferência temporária para votar em seções não conhecidas por seus agressores, inclusive no mesmo município.

Santa Catarina permitirá mudança temporária de local de votação para eleitoras com medida protetiva

Eleitoras de Santa Catarina que estejam sob medida protetiva poderão alterar provisoriamente o local de votação, conforme iniciativa da Justiça Eleitoral catarinense em parceria com a Polícia Civil.

A possibilidade utiliza a Transferência Temporária de Eleitores, mecanismo também conhecido como voto em trânsito. Com isso, as eleitoras poderão votar em seções distintas das que sejam conhecidas por seus agressores, inclusive quando a nova seção estiver no mesmo município.

Segundo as informações divulgadas, a medida busca ampliar a proteção dessas mulheres durante o exercício do direito ao voto.

O material disponível não detalha prazos, canais de atendimento, documentação exigida ou outros procedimentos para solicitar a transferência temporária.

Fonte: Senado Federal

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