Faltando 19 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou as regras constitucionais sobre alistamento eleitoral e voto no Brasil.
Segundo a Corte, a Constituição determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e menores de 70 anos, observadas as exceções previstas no próprio texto constitucional.
Entre os casos de voto facultativo mencionados pelo TSE estão as pessoas analfabetas. A Constituição também define quem não pode se alistar como eleitor.
O material disponibilizado pelo Tribunal não detalha todas as categorias de voto facultativo nem todas as situações de impedimento ao alistamento eleitoral.
Fonte: TSE