A União pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir parcelas de operações de crédito de estados e municípios que contavam com garantia federal, segundo o Tesouro Nacional.
Com o desembolso, os pagamentos de garantias honradas pela União alcançaram R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Desde 2016, o governo federal desembolsou R$ 89,66 bilhões nessas operações e recuperou R$ 6,06 bilhões pela execução de contragarantias. Apenas em agosto de 2026, a recuperação informada foi de R$ 70 mil.
O Tesouro Nacional atribui principalmente o baixo volume recuperado à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão temporária da execução de contragarantias. Segundo o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou já participaram do regime.
Também há R$ 1,90 bilhão vinculado a compensações por perdas de arrecadação de ICMS previstas na Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O material divulgado não especifica quais estados ou municípios tiveram parcelas cobertas em agosto, nem como os R$ 79,95 milhões foram distribuídos entre os entes.
Fonte: Agência Brasil — Economia